ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
Rua Felinto Florentino, 809 - Centro, Nova Floresta - PB, CEP 58178-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
LeisNº 1/Fri
LEI Nº 1.266/2025
Data de publicação
3 de outubro de 2025
Número
1
Tipo
Leis
FICA INSTITUIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA , A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR CONDIÇÕES DE IGUALDADE, CIDADANIA PLENA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
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