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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

Rua Felinto Florentino, 809 - Centro, Nova Floresta - PB, CEP 58178-000

Requerimentos014/2025aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 014/2025-FERREIRA NETO

Número

014/2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Ferreira NetoPTAABSALÃO FERREIRA DA SILVA NETO

PROPOSTA DE INDICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI FOLGA REMUNERADA AOS GARIS NO DIA NACIONAL DOS GARIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB.

Justificativa

Os garis desempenham uma função essencial na sociedade, garantindo a limpeza e conservação das vias públicas, prevenindo doenças e promovendo um ambiente urbano mais organizado e saudável. No entanto, apesar de sua importância, esses profissionais ainda enfrentam condições precárias de trabalho e pouco reconhecimento. O dia Nacional dos Garis, celebrado em 16 de maio, representa uma data de grande relevância para valorizar a categoria. Assim, propõe-se a instituição de uma folga remunerada nessa data, como forma de reconhecimento aos serviços prestados, garantindo um dia de descanso e confraternização para esses trabalhadores. Essa medida também reforça o compromisso do poder público com a dignidade da categoria e contribui para a valorização profissional.

Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.

Nova Floresta/PB, 18 de março de 2025.

Absalão Ferreira da Silva Neto

-Vereador/Autor-

Senhor Presidente;

O Vereador, ABSALÃO FERREIRA DA SILVA NETO, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 151 do Regimento Interno desta Casa REQUER que depois de ouvido o Plenário o Sr. José Faustino Santos Neto, Sr. Presidente encaminhe o presente requerimento ao Sr. José Iran dos Santos, Prefeito Constitucional de Nova Floresta/PB, REQUERENDO, ao Poder Executivo, a "Proposta de indicação de Lei municipal que institui a folga remunerada aos garis no dia nacional dos garis, no âmbito do municipio de Nova Floresta-PB".

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